AgRg no AREsp 695927 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0081514-0
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. VÍCIO DE FABRICAÇÃO E LUCROS CESSANTES COMPROVADOS.
SÚMULA N. 7/STJ.
1. Afasta-se a alegada violação do art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais.
2. Inviável rever o entendimento firmado pela instância de origem se tal medida implicar reexame do acervo fático-probatório dos autos (Súmula n. 7/STJ).
3. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 695.927/RJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/10/2015, DJe 23/10/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. VÍCIO DE FABRICAÇÃO E LUCROS CESSANTES COMPROVADOS.
SÚMULA N. 7/STJ.
1. Afasta-se a alegada violação do art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais.
2. Inviável rever o entendimento firmado pela instância de origem se tal medida implicar reexame do acervo fático-probatório dos autos (Súmula n. 7/STJ).
3. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 695.927/RJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/10/2015, DJe 23/10/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as
acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva
(Presidente), Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Data da Publicação
:
DJe 23/10/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (1123)
Mostrar discussão