AgRg no AREsp 696199 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0082665-2
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO GROSSEIRO. NOME INDICADO QUE NÃO É PARTE NO PROCESSO. INÉPCIA.
RAZÕES COMPATÍVEIS COM A DECISÃO COMBATIDA. VÍCIO SUPERADO. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AOS ARTS. 381, III, E 619 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO A QUO QUE LANÇOU FUNDAMENTAÇÃO APTA A NEGAR O APELO DEFENSIVO.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 696.199/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 09/06/2015, DJe 24/06/2015)
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO GROSSEIRO. NOME INDICADO QUE NÃO É PARTE NO PROCESSO. INÉPCIA.
RAZÕES COMPATÍVEIS COM A DECISÃO COMBATIDA. VÍCIO SUPERADO. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AOS ARTS. 381, III, E 619 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO A QUO QUE LANÇOU FUNDAMENTAÇÃO APTA A NEGAR O APELO DEFENSIVO.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 696.199/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 09/06/2015, DJe 24/06/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador
convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
09/06/2015
Data da Publicação
:
DJe 24/06/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00381 INC:00003 ART:00619
Veja
:
(ERRO GROSSEIRO - NOME INDICADO QUE NÃO É PARTE NO PROCESSO) STJ - EDcl no AgRg no AREsp 60132-RN(FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE DA DECISÃO) STJ - AgRg no AREsp 299793-SP, AgRg no AREsp 520378-SP
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