AgRg no AREsp 698430 / MGAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0092783-5
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. ENERGIA ELÉTRICA.
PROVA PERICIAL. NECESSIDADE DE SUA PRODUÇÃO. SÚMULA 7/STJ.
1. A investigação acerca da necessidade de produção de prova pericial é inviável por meio de recurso especial, conforme entendimento uniformizado desta Corte, em face da vedação enunciada pela Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 698.430/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/08/2015, DJe 03/09/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. ENERGIA ELÉTRICA.
PROVA PERICIAL. NECESSIDADE DE SUA PRODUÇÃO. SÚMULA 7/STJ.
1. A investigação acerca da necessidade de produção de prova pericial é inviável por meio de recurso especial, conforme entendimento uniformizado desta Corte, em face da vedação enunciada pela Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 698.430/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/08/2015, DJe 03/09/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as
acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
A Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Humberto
Martins, Herman Benjamin e Og Fernandes (Presidente) votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
25/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 03/09/2015
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES (1141)
Palavras de resgate
:
NOITE, DURAÇÃO.
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(RECURSO ESPECIAL - VERIFICAÇÃO QUANTO À NECESSIDADE DE REALIZAÇÃODE PERÍCIA NOS AUTOS - SÚMULA 7 DO STJ) STJ - AgRg no AREsp 212696-RJ, AgRg no Ag 1269538-RJ
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