AgRg no AREsp 698883 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0070843-2
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EX EMPREGADO COM DIREITO A MANTER-SE NO MESMO PLANO QUE TITULAVA NA ATIVA. PRÊMIO EQUIVALENTE À MESMA QUANTIA COM A QUAL CONTRIBUÍA A EX EMPREGADORA. REVISÃO DE CONTRATOS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 05/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07 DO STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 698.883/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/12/2015, DJe 11/12/2015)
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EX EMPREGADO COM DIREITO A MANTER-SE NO MESMO PLANO QUE TITULAVA NA ATIVA. PRÊMIO EQUIVALENTE À MESMA QUANTIA COM A QUAL CONTRIBUÍA A EX EMPREGADORA. REVISÃO DE CONTRATOS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 05/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07 DO STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 698.883/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/12/2015, DJe 11/12/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João
Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
03/12/2015
Data da Publicação
:
DJe 11/12/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Palavras de resgate
:
REAJUSTE, MENSALIDADE.
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 SUM:000007
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 628514-PR, AgRg no AREsp 481748-DF, AgRg no AREsp 65783-RS, AgRg no AREsp 364985-SP
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