AgRg no AREsp 700828 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0074482-0
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA ACUSADA DE OFENSA A DIREITOS AUTORAIS. ACÓRDÃO QUE RECONHECE A IMPROCEDÊNCIA DA ACUSAÇÕES. DANO MORAL. VALOR QUE NÃO SE MOSTRA EXORBITANTE. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Na via especial, não cabe a revisão do valor arbitrado a título de indenização por danos morais quando o montante fixado nas instâncias ordinárias não se revelar exorbitante ou irrisório.
Incidência da Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 700.828/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 09/06/2015, DJe 15/06/2015)
Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA ACUSADA DE OFENSA A DIREITOS AUTORAIS. ACÓRDÃO QUE RECONHECE A IMPROCEDÊNCIA DA ACUSAÇÕES. DANO MORAL. VALOR QUE NÃO SE MOSTRA EXORBITANTE. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Na via especial, não cabe a revisão do valor arbitrado a título de indenização por danos morais quando o montante fixado nas instâncias ordinárias não se revelar exorbitante ou irrisório.
Incidência da Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 700.828/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 09/06/2015, DJe 15/06/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul
Araújo (Presidente), Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira
e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
09/06/2015
Data da Publicação
:
DJe 15/06/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140)
Notas
:
Indenização por dano moral: R$ 50.000(cinquenta mil reais).
Palavras de resgate
:
PROGRAMA DE COMPUTADOR, DENÚNCIA ANÔNIMA.
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - REsp 686050-RJ, AgRg no Ag 605927-BA, REsp 734741-MG
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