AgRg no AREsp 702273 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0097313-2
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRAS, FLORESTAS E DE CESSÃO DE DIREITOS. OFENSA AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC.
INDEFERIMENTO DA PROVA ORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. Não há que se falar em violação dos arts. 458 e 535, ambos do CPC, quando o acórdão resolve fundamentadamente as questões pertinentes ao litígio, mostrando-se dispensável que venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes.
2. O Tribunal de origem concluiu que a produção de prova oral era desnecessária ao julgamento da lide porque eram suficientes as já constantes nos autos.
3. No caso, infirmar a conclusão a que chegou o Tribunal de origem em relação à necessidade de produção de novas provas para o julgamento da lide é providência inviável neste âmbito recursal, à luz da Súmula nº 7 do STJ.
4. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 702.273/RJ, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/10/2015, DJe 06/10/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRAS, FLORESTAS E DE CESSÃO DE DIREITOS. OFENSA AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC.
INDEFERIMENTO DA PROVA ORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. Não há que se falar em violação dos arts. 458 e 535, ambos do CPC, quando o acórdão resolve fundamentadamente as questões pertinentes ao litígio, mostrando-se dispensável que venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes.
2. O Tribunal de origem concluiu que a produção de prova oral era desnecessária ao julgamento da lide porque eram suficientes as já constantes nos autos.
3. No caso, infirmar a conclusão a que chegou o Tribunal de origem em relação à necessidade de produção de novas provas para o julgamento da lide é providência inviável neste âmbito recursal, à luz da Súmula nº 7 do STJ.
4. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 702.273/RJ, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/10/2015, DJe 06/10/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Senhores Ministros da Terceira Turma do
Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em negar provimento
ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas
Cueva (Presidente) e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Data do Julgamento
:
01/10/2015
Data da Publicação
:
DJe 06/10/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MOURA RIBEIRO (1156)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00458 ART:00535LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REBATE UM A UM DOS ARGUMENTOS TRAZIDOSPELA PARTE) STJ - AgRg no AREsp 529018-MS(NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS - REEXAME DO CONTEÚDOFÁTICO-PROBATÓRIO) STJ - AgRg no AREsp 110910-RS, AgRg no AREsp 281953-RJ
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