AgRg no AREsp 702701 / ESAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0088441-0
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COISA JULGADA.
PROPOSITURA DE AÇÕES IDÊNTICAS. MESMAS PARTES E CAUSA DE PEDIR.
REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO.
1. Para concluir pela ausência de ofensa a coisa julgada já assentada como configurada pelo Tribunal de origem, por se tratarem de ações idênticas conforme a pretensão dos agravantes, implicaria reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é obstado em recurso especial ante o disposto no enunciado n. 7 da Súmula do STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 702.701/ES, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/09/2015, DJe 07/10/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COISA JULGADA.
PROPOSITURA DE AÇÕES IDÊNTICAS. MESMAS PARTES E CAUSA DE PEDIR.
REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO.
1. Para concluir pela ausência de ofensa a coisa julgada já assentada como configurada pelo Tribunal de origem, por se tratarem de ações idênticas conforme a pretensão dos agravantes, implicaria reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é obstado em recurso especial ante o disposto no enunciado n. 7 da Súmula do STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 702.701/ES, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/09/2015, DJe 07/10/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, João Otávio de Noronha, Paulo de
Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente) votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 07/10/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150)
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