AgRg no AREsp 703210 / BAAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0111319-4
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE.
PRAZO. CINCO DIAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. O agravo em recurso especial deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no art. 39 da Lei 8.038/1990 e 258 do RISTJ, o que não ocorreu no caso (Súmula 699/STJ).
Precedentes.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 703.210/BA, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 28/06/2016, DJe 01/08/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE.
PRAZO. CINCO DIAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. O agravo em recurso especial deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no art. 39 da Lei 8.038/1990 e 258 do RISTJ, o que não ocorreu no caso (Súmula 699/STJ).
Precedentes.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 703.210/BA, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 28/06/2016, DJe 01/08/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer
e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
28/06/2016
Data da Publicação
:
DJe 01/08/2016
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA (1170)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:008038 ANO:1990 ART:00028LEG:FED LEI:012322 ANO:2010LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM:000699
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 881347-GO, AgRg no AREsp 823944-SC
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