AgRg no AREsp 704020 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0112177-7
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DA DECISÃO ATACADA SEM OPORTUNA RATIFICAÇÃO.
Este eg. Superior Tribunal de Justiça entende ser intempestivo o recurso interposto anteriormente à publicação da decisão atacada, sem oportuna ratificação.
Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 704.020/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 02/02/2016, DJe 17/02/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DA DECISÃO ATACADA SEM OPORTUNA RATIFICAÇÃO.
Este eg. Superior Tribunal de Justiça entende ser intempestivo o recurso interposto anteriormente à publicação da decisão atacada, sem oportuna ratificação.
Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 704.020/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 02/02/2016, DJe 17/02/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Gurgel de Faria, Reynaldo Soares da
Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
02/02/2016
Data da Publicação
:
DJe 17/02/2016
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro FELIX FISCHER (1109)