AgRg no AREsp 704081 / ESAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0092228-8
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL.
PROPOSITURA DE RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR JUNTO AO CNJ COM ACUSAÇÕES LESIVAS À MORAL E À IMAGEM DO RECORRIDO. REVISÃO OBSTADA PELA SÚMULA N. 7/STJ. VERBA INDENIZATÓRIA ARBITRADA COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula n. 7 do STJ).
2. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado.
Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido atendendo às circunstâncias de fato da causa adequadamente ponderadas, de forma condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 704.081/ES, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 10/08/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL.
PROPOSITURA DE RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR JUNTO AO CNJ COM ACUSAÇÕES LESIVAS À MORAL E À IMAGEM DO RECORRIDO. REVISÃO OBSTADA PELA SÚMULA N. 7/STJ. VERBA INDENIZATÓRIA ARBITRADA COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula n. 7 do STJ).
2. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado.
Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido atendendo às circunstâncias de fato da causa adequadamente ponderadas, de forma condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 704.081/ES, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 10/08/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo
(Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 10/08/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(PRODUÇÃO DE PROVA - NECESSIDADE - REVISÃO - REEXAME DE PROVAS) STJ - AgRg no AREsp 574717-SP, AgRg no AREsp 225522-SP, REsp 469557-MT(DANO MORAL - REVISÃO - VALOR ÍNFIMO OU EXCESSIVO) STJ - AgRg no REsp 959712-PR, AgRg no Ag 939482-RJ
Notas
:
Indenização por dano moral: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 704081 ES 2015/0092228-8 Decisão:04/08/2015
DJe DATA:10/08/2015
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