AgRg no AREsp 704294 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0103121-2
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PARCERIA AGRÍCOLA.
JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO. SÚMULA Nº 7/STJ. NÃO PROVIMENTO.
1. O magistrado é o destinatário das provas. A ele cabe determinar a produção das que entender necessárias. Ao se concluir pela desnecessidade, o julgamento da controvérsia, em regra, recai no reexame dos aspectos fáticos da lide, vedado em recurso especial (Súmula nº 7/STJ).
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 704.294/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 12/08/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PARCERIA AGRÍCOLA.
JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO. SÚMULA Nº 7/STJ. NÃO PROVIMENTO.
1. O magistrado é o destinatário das provas. A ele cabe determinar a produção das que entender necessárias. Ao se concluir pela desnecessidade, o julgamento da controvérsia, em regra, recai no reexame dos aspectos fáticos da lide, vedado em recurso especial (Súmula nº 7/STJ).
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 704.294/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 12/08/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo
(Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 12/08/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Palavras de resgate
:
PERÍCIA ATUARIAL, PRODUÇÃO DE PROVA.
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
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