- Anúncio -
main-banner

Jurisprudência


AgRg no AREsp 704418 / PAAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0078491-9

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO PREJUÍZO SUPORTADO PELA AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INVIABILIDADE DE SE INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. No caso, insubsistente a alegação de negativa de prestação jurisdicional, pois a Corte estadual se manifestou sobre todas as questões que se impunha o pronunciamento. É que o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2. O Tribunal de origem afastou o cerceamento de defesa ao argumento de que seria inadmissível a imputação do ônus probatório à consumidora, bem como por estar devidamente comprovado o dano produzido pela ação da instituição financeira. Rever tais fundamentos demandaria o reexame de provas, o que é vedado nesta instância extraordinária. Aplicação da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp 704.418/PA, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/10/2015, DJe 19/10/2015)
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, João Otávio de Noronha, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data do Julgamento : 06/10/2015
Data da Publicação : DJe 19/10/2015
Órgão Julgador : T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a) : Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150)
Mostrar discussão