AgRg no AREsp 704559 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0088708-4
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMPRESA SUCESSORA.
POLO PASSIVO. INCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS. AUSÊNCIA. REVISÃO.
IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. NÃO PROVIMENTO.
1. A controvérsia é obstada pelo óbice da Súmula nº 7/STJ, tendo em vista haver conclusão do Tribunal estadual quanto à ausência de provas acerca da sucessão empresarial apontada.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 704.559/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 18/08/2015, DJe 28/08/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMPRESA SUCESSORA.
POLO PASSIVO. INCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS. AUSÊNCIA. REVISÃO.
IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. NÃO PROVIMENTO.
1. A controvérsia é obstada pelo óbice da Súmula nº 7/STJ, tendo em vista haver conclusão do Tribunal estadual quanto à ausência de provas acerca da sucessão empresarial apontada.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 704.559/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 18/08/2015, DJe 28/08/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
18/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 28/08/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 894589 SP 2016/0083776-4 Decisão:06/06/2017
DJe DATA:20/06/2017
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