AgRg no AREsp 705621 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0109379-1
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO.
VIOLAÇÃO. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. INVERSÃO DE ENTENDIMENTO. REEXAME DE PROVAS.
DESCABIMENTO. SÚMULA N. 7/STJ. RECURSO DESPROVIDO.
1. Tendo o Tribunal de origem enfrentado todas as questões postas a debate, não há que se falar em omissão ou ausência de fundamentação nas decisões, não constando do acórdão embargado os defeitos previstos nos citados dispositivos do Estatuto Processual Civil, mas decisão adversa à pretendida pela parte agravante.
2. Impossível a revisão do julgado quanto à alegação de existência de fraude à execução, se tal procedimento demanda o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula n. 7 do STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 705.621/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/08/2015, DJe 21/08/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO.
VIOLAÇÃO. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. INVERSÃO DE ENTENDIMENTO. REEXAME DE PROVAS.
DESCABIMENTO. SÚMULA N. 7/STJ. RECURSO DESPROVIDO.
1. Tendo o Tribunal de origem enfrentado todas as questões postas a debate, não há que se falar em omissão ou ausência de fundamentação nas decisões, não constando do acórdão embargado os defeitos previstos nos citados dispositivos do Estatuto Processual Civil, mas decisão adversa à pretendida pela parte agravante.
2. Impossível a revisão do julgado quanto à alegação de existência de fraude à execução, se tal procedimento demanda o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula n. 7 do STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 705.621/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/08/2015, DJe 21/08/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, João Otávio de Noronha, Paulo de
Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente) votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
06/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 21/08/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(FRAUDE À EXECUÇÃO - REQUISITOS - CONFIGURAÇÃO - REEXAME - SÚMULA7/STJ) STJ - AgRg no REsp 1384682-SP, REsp 1459154-RJ(ELEMENTOS PROBATÓRIOS - VALORAÇÃO - DESCABIMENTO) STJ - AgRg no AREsp 34889-RS, AgRg no AREsp 129166-MS
Mostrar discussão