AgRg no AREsp 708701 / SCAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0100702-0
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA 7/STJ.
1. Afastar a condenação da Fazenda ao pagamento de honorários advocatícios demanda, no caso sob exame, reexame do acervo fático-probatório dos autos. Aplicação da Súmula 7/STJ.
2. Agravo Regimental não provido.
(AgRg no AREsp 708.701/SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/08/2015, DJe 08/09/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA 7/STJ.
1. Afastar a condenação da Fazenda ao pagamento de honorários advocatícios demanda, no caso sob exame, reexame do acervo fático-probatório dos autos. Aplicação da Súmula 7/STJ.
2. Agravo Regimental não provido.
(AgRg no AREsp 708.701/SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/08/2015, DJe 08/09/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior
Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao
agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes
(Presidente), Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães e Humberto
Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
18/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 08/09/2015
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro HERMAN BENJAMIN (1132)
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 847744 SP 2016/0013284-6 Decisão:19/05/2016
DJe DATA:08/09/2016AgRg no AREsp 814815 SP 2015/0292522-2 Decisão:16/02/2016
DJe DATA:06/05/2016
Mostrar discussão