AgRg no AREsp 711167 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0112123-5
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO APÓS O PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. TERMO INICIAL DO PRAZO.
1. Não se conhece de recurso interposto fora do prazo legal.
2. A posterior publicação da ata de julgamento não altera o início da contagem do prazo para recurso. Essa contagem é feita da data da publicação do acórdão.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 711.167/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 15/12/2015, DJe 01/02/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO APÓS O PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. TERMO INICIAL DO PRAZO.
1. Não se conhece de recurso interposto fora do prazo legal.
2. A posterior publicação da ata de julgamento não altera o início da contagem do prazo para recurso. Essa contagem é feita da data da publicação do acórdão.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 711.167/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 15/12/2015, DJe 01/02/2016)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Data da Publicação
:
DJe 01/02/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Veja
:
STJ - EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1475221-SP, AgRg nos EDcl no AREsp 646241-SP, AgRg no HC 224117-SP, EDcl no AgRg no REsp 1325395-SP, EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1344568-RJ
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