AgRg no AREsp 711451 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0117640-9
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DE SEBASTIÃO: INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. EXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS DE APURAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. QUANTIDADE E VARIEDADE DA DROGA APREENDIDA. PETRECHOS DE TRAFICÂNCIA. ARMA. CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO EM FLAGRANTE. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS.
FUNDAMENTOS NÃO ABARCADOS NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 283/STF.
FUNDAMENTOS ABONADOS PELA JURISPRUDÊNCIA. PRECEDENTE. BENEFÍCIO INCOMPATÍVEL COM A CONDENAÇÃO POR ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.
ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AFASTAMENTO DA HEDIONDEZ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. AGRAVOS REGIMENTAIS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DE EDUARDO E DE JOSÉ ALEXANDRE: FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO REFUTADOS. SÚMULA 182/STJ.
Agravo regimental de Sebastião improvido. Agravos regimentais de Eduardo e de José Alexandre não conhecidos.
(AgRg no AREsp 711.451/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 01/12/2015, DJe 17/12/2015)
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DE SEBASTIÃO: INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. EXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS DE APURAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. QUANTIDADE E VARIEDADE DA DROGA APREENDIDA. PETRECHOS DE TRAFICÂNCIA. ARMA. CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO EM FLAGRANTE. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS.
FUNDAMENTOS NÃO ABARCADOS NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 283/STF.
FUNDAMENTOS ABONADOS PELA JURISPRUDÊNCIA. PRECEDENTE. BENEFÍCIO INCOMPATÍVEL COM A CONDENAÇÃO POR ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.
ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AFASTAMENTO DA HEDIONDEZ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. AGRAVOS REGIMENTAIS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DE EDUARDO E DE JOSÉ ALEXANDRE: FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO REFUTADOS. SÚMULA 182/STJ.
Agravo regimental de Sebastião improvido. Agravos regimentais de Eduardo e de José Alexandre não conhecidos.
(AgRg no AREsp 711.451/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 01/12/2015, DJe 17/12/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
de Sebastião Carlos de Faria Júnior e não conhecer dos agravos
regimentais de Eduardo dos Santos e de José Alexandre Soares, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio
Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador
convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
01/12/2015
Data da Publicação
:
DJe 17/12/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007LEG:FED SUM:*********** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM:000283LEG:FED LEI:011343 ANO:2006***** LDR-06 LEI DE DROGAS ART:00033 PAR:00004
Veja
:
(DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA - DIMINUIÇÃO DA PENA) STJ - HC 311334-SP(CONDENAÇÃO POR ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - DIMINUIÇÃO DA PENA) STJ - AgRg no AREsp 469304-MG
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 618037 SP 2014/0295915-8 Decisão:02/02/2016
DJe DATA:18/02/2016
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