AgRg no AREsp 711561 / SCAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0113231-8
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA (ON LINE SOBRE NUMERÁRIO EM CONTA-CORRENTE BANCÁRIA) POR SEGURO GARANTIA JUDICIAL. SÚMULA 7/STJ.
1. Não cabe, em recurso especial, rever a análise das circunstâncias de fato feita pela instância de origem para alterar sua conclusão a respeito da não aceitação, como garantia, de seguro judicial (Súmula 7/STJ).
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 711.561/SC, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 12/08/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA (ON LINE SOBRE NUMERÁRIO EM CONTA-CORRENTE BANCÁRIA) POR SEGURO GARANTIA JUDICIAL. SÚMULA 7/STJ.
1. Não cabe, em recurso especial, rever a análise das circunstâncias de fato feita pela instância de origem para alterar sua conclusão a respeito da não aceitação, como garantia, de seguro judicial (Súmula 7/STJ).
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 711.561/SC, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 12/08/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo
(Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 12/08/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - AgRg no Ag 1182570-RS, AgRg no Ag 671650-RS, AgRg no Ag 567480-SP
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