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Jurisprudência


AgRg no AREsp 713328 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0113407-2

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. ART. 300 DO CPC CUMPRIDO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Inviável desconstituir a convicção firmada pelo Tribunal de origem, que, com base nos elementos informativos dos autos, consignou que a recorrida especificou seu pedido, com a indicação e o requerimento das provas que pretendia produzir, inexistindo silêncio de sua parte, tendo atendido ao disposto no art. 300 do CPC. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp 713.328/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 23/06/2015, DJe 03/08/2015)
Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data do Julgamento : 23/06/2015
Data da Publicação : DJe 03/08/2015
Órgão Julgador : T4 - QUARTA TURMA
Relator(a) : Ministro RAUL ARAÚJO (1143)
Referência legislativa : LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
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