AgRg no AREsp 715110 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0116358-2
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREÇO DE AQUISIÇÃO DO TERMINAL TELEFÔNICO.
EXCESSO DE EXECUÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ.
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF.
1. As razões do recurso especial sustentam a inexatidão de cálculos admitidos pela Corte de origem como corretos, questão que depende do reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ).
2. O fundamento em que se apoiou o acórdão recorrido para afastar o noticiado excesso de execução não foi combatido no recurso especial (Súmula 283/STF).
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 715.110/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 12/08/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREÇO DE AQUISIÇÃO DO TERMINAL TELEFÔNICO.
EXCESSO DE EXECUÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ.
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF.
1. As razões do recurso especial sustentam a inexatidão de cálculos admitidos pela Corte de origem como corretos, questão que depende do reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ).
2. O fundamento em que se apoiou o acórdão recorrido para afastar o noticiado excesso de execução não foi combatido no recurso especial (Súmula 283/STF).
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 715.110/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 12/08/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo
(Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 12/08/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM:000283LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(CÁLCULOS ADMITIDOS PELA CORTE DE ORIGEM - REEXAME - SÚMULA 7/STJ) STJ - AgRg no AREsp 217268-RS, AgRg no AREsp 78017-BA, AgRg no AREsp 195608-SP, REsp 859055-RJ