AgRg no AREsp 715325 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0120542-0
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO. JUROS. REVISÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA/STJ. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO. INCIDÊNCIA DO VERBETE 283 DA SÚMULA/STF.
OFENSA AO ART. 474 DO CPC. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SÚMULA 284/STF. FALTA DE INTERESSE EM RECORRER. ART. 449, CAPUT, DO CPC. NÃO PROVIMENTO.
1. O Tribunal de origem concluiu pela ocorrência de dano e a revisão do entendimento adotado esbarra no óbice do enunciado 7 da Súmula/STJ.
2. Inviável a revisão de conclusão adotada pela origem com base em fatos e provas dos autos. Aplicação da Súmula 7/STJ.
3. As razões elencadas pelo Tribunal de origem não foram devidamente impugnadas, bem como não demonstradas as razões de reforma do julgado. Incidência das Súmulas 283 e 284/STF.
4. Não há interesse da parte em recorrer do decidido pela origem.
5. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 715.325/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 15/09/2015, DJe 25/09/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO. JUROS. REVISÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA/STJ. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO. INCIDÊNCIA DO VERBETE 283 DA SÚMULA/STF.
OFENSA AO ART. 474 DO CPC. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SÚMULA 284/STF. FALTA DE INTERESSE EM RECORRER. ART. 449, CAPUT, DO CPC. NÃO PROVIMENTO.
1. O Tribunal de origem concluiu pela ocorrência de dano e a revisão do entendimento adotado esbarra no óbice do enunciado 7 da Súmula/STJ.
2. Inviável a revisão de conclusão adotada pela origem com base em fatos e provas dos autos. Aplicação da Súmula 7/STJ.
3. As razões elencadas pelo Tribunal de origem não foram devidamente impugnadas, bem como não demonstradas as razões de reforma do julgado. Incidência das Súmulas 283 e 284/STF.
4. Não há interesse da parte em recorrer do decidido pela origem.
5. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 715.325/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 15/09/2015, DJe 25/09/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
15/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 25/09/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
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