AgRg no AREsp 715336 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0120552-0
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL.
DOIS AGRAVOS REGIMENTAIS IDÊNTICOS INTERPOSTOS PELA MESMA PARTE.
PRIMEIRO AGRAVO REGIMENTAL. DESERÇÃO. FALTA DE PREPARO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA GRATUITA. SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 715.336/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/12/2015, DJe 03/02/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL.
DOIS AGRAVOS REGIMENTAIS IDÊNTICOS INTERPOSTOS PELA MESMA PARTE.
PRIMEIRO AGRAVO REGIMENTAL. DESERÇÃO. FALTA DE PREPARO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA GRATUITA. SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 715.336/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/12/2015, DJe 03/02/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João
Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
17/12/2015
Data da Publicação
:
DJe 03/02/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Palavras de resgate
:
PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE.
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00511
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