AgRg no AREsp 717134 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0117586-5
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPETÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
OMISSÃO SOBRE DÚVIDA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO.
INOCORRÊNCIA. CAUSA DE PEDIR. RELAÇÃO DE TRABALHO.
1. A competência da Justiça do Trabalho decorre da causa de pedir e do pedido deduzido na inicial, relacionados, no caso, à relação de trabalho que existiu entre as partes.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 717.134/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 10/08/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPETÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
OMISSÃO SOBRE DÚVIDA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO.
INOCORRÊNCIA. CAUSA DE PEDIR. RELAÇÃO DE TRABALHO.
1. A competência da Justiça do Trabalho decorre da causa de pedir e do pedido deduzido na inicial, relacionados, no caso, à relação de trabalho que existiu entre as partes.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 717.134/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 10/08/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo
(Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 10/08/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 353987-RS
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