AgRg no AREsp 717735 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0122015-6
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA POR SERVIÇOS NÃO PRESTADOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. PRECEDENTES DA SEGUNDA SEÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 717.735/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/04/2016, DJe 18/04/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA POR SERVIÇOS NÃO PRESTADOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. PRECEDENTES DA SEGUNDA SEÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 717.735/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/04/2016, DJe 18/04/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João Otávio de
Noronha (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
12/04/2016
Data da Publicação
:
DJe 18/04/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:010406 ANO:2002***** CC-02 CÓDIGO CIVIL DE 2002 ART:00206 PAR:00003 INC:00005
Veja
:
STJ - AgRg no REsp 1516148-RS, AgRg no AREsp 651304-RS, AgRg no AREsp 740896-RS
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