AgRg no AREsp 721816 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0131540-0
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO AGRAVADA. INTEMPESTIVIDADE. PROTOCOLO POSTAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
(AgRg no AREsp 721.816/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/12/2015, DJe 11/12/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO AGRAVADA. INTEMPESTIVIDADE. PROTOCOLO POSTAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
(AgRg no AREsp 721.816/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/12/2015, DJe 11/12/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João
Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
03/12/2015
Data da Publicação
:
DJe 11/12/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00508
Veja
:
(FERIADO LOCAL - COMPROVAÇÃO - MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO) STJ - AgRg no AREsp 527290-MG(PROTOCOLO INTEGRADO - TEMPESTIVIDADE - AFERIÇÃO -DATA DO PROTOCOLO NA SECRETARIA) STJ - AgRg nos EDcl no AREsp 372330-RS
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 749805 SC 2015/0180666-5 Decisão:03/03/2016
DJe DATA:09/03/2016
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