AgRg no AREsp 722551 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0124607-2
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE CONSIDERADA CORRETA.
TRÁFICO. PENA INFERIOR A 4 ANOS. REGIME SEMIABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA INDEFERIDA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. PRECEDENTES.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 722.551/DF, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 15/09/2015, DJe 05/10/2015)
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE CONSIDERADA CORRETA.
TRÁFICO. PENA INFERIOR A 4 ANOS. REGIME SEMIABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA INDEFERIDA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. PRECEDENTES.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 722.551/DF, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 15/09/2015, DJe 05/10/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista antecipado
do Sr. Ministro Ericson Maranho negando provimento ao agravo
regimental, sendo acompanhado pelos Srs. Ministros Rogerio Schietti
Cruz, Nefi Cordeiro e Maria Thereza de Assis Moura, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Rogerio
Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador
convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
15/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 05/10/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Notas
:
Quantidade de droga apreendida: 200 g de maconha e uma pequena
quantidade de haxixe.
Veja
:
STJ - HC 325239-SP, AgRg no AREsp 550501-SC, HC 322650-SP, AgRg no HC 299337-SC, HC 315774-SC
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 562717 PR 2014/0205785-0 Decisão:01/09/2015
DJe DATA:20/10/2015
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