AgRg no AREsp 724342 / MGAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0135290-9
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
INTEMPESTIVIDADE.
1. Hipótese em que o agravo regimental afigura-se manifestamente intempestivo, com base em certidão de publicação presente nos autos, dado que interposto depois do prazo de cinco dias, nos termos do art. 258 do RISTJ.
2. Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no AREsp 724.342/MG, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/09/2015, DJe 25/09/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
INTEMPESTIVIDADE.
1. Hipótese em que o agravo regimental afigura-se manifestamente intempestivo, com base em certidão de publicação presente nos autos, dado que interposto depois do prazo de cinco dias, nos termos do art. 258 do RISTJ.
2. Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no AREsp 724.342/MG, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/09/2015, DJe 25/09/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo
regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Sérgio
Kukina (Presidente) e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 25/09/2015
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (1180)
Referência legislativa
:
LEG:FED RGI:****** ANO:1989***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00258
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 792313 SP 2015/0254546-0 Decisão:23/02/2016
DJe DATA:01/03/2016AgRg no AREsp 153117 MS 2012/0045292-2 Decisão:18/02/2016
DJe DATA:26/02/2016AgRg no AREsp 805039 BA 2015/0271559-8 Decisão:18/02/2016
DJe DATA:25/02/2016
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