AgRg no AREsp 724508 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0137058-8
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA.
SEGURO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. FRAUDE CONTRA A SEGURADORA CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. O STJ possui jurisprudência no sentido de que compete às instâncias ordinárias exercer juízo fundamentado acerca da necessidade, ou não, de dilação probatória, cujo reexame, em princípio é vedado em âmbito de especial a teor do enunciado 7 da Súmula do STJ. Precedentes.
2. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ).
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 724.508/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 10/08/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA.
SEGURO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. FRAUDE CONTRA A SEGURADORA CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. O STJ possui jurisprudência no sentido de que compete às instâncias ordinárias exercer juízo fundamentado acerca da necessidade, ou não, de dilação probatória, cujo reexame, em princípio é vedado em âmbito de especial a teor do enunciado 7 da Súmula do STJ. Precedentes.
2. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ).
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 724.508/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 10/08/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo
(Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 10/08/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS) STJ - AgRg no Ag 1351403-PE
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