AgRg no AREsp 726559 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0138286-0
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS ENSEJADORES. SÚMULA N. 7/STJ.
1. Inviável rever o entendimento firmado pela instância de origem quando sua análise demandar a incursão ao acervo fático-probatório dos autos.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 726.559/RS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/11/2015, DJe 20/11/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS ENSEJADORES. SÚMULA N. 7/STJ.
1. Inviável rever o entendimento firmado pela instância de origem quando sua análise demandar a incursão ao acervo fático-probatório dos autos.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 726.559/RS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/11/2015, DJe 20/11/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as
acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva
(Presidente), Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
17/11/2015
Data da Publicação
:
DJe 20/11/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (1123)
Informações adicionais
:
"[...]esta c. Corte Superior de Justiça possui entendimento
pacificado, segundo o qual é inviável a análise do recurso especial
que trata de danos morais, com base na divergência jurisprudencial,
pois, mesmo que haja uma grande semelhança nas características
externas e objetivas, os acórdãos confrontados serão sempre
distintos quanto ao aspecto subjetivo".
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007LEG:FED CFB:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ART:00105 INC:00003 LET:C
Veja
:
(RECURSO ESPECIAL - ANÁLISE SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL - REEXAMEDE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA) STJ - AgRg no AREsp 258371-PE, AgRg no AREsp 281035-RJ, AgRg no AREsp 748098-RJ(RECURSO ESPECIAL - INTERPOSIÇÃO PELA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL -ANÁLISE SOBRE DANO MORAL - DIFERENÇA NO ASPECTO SUBJETIVO) STJ - AgRg no Ag 1019589-RJ, AgRg nos EDcl no AREsp 297060-ES, AgRg no AREsp 302119-SC
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