AgRg no AREsp 72697 / GOAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2011/0185199-4
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RELATORA QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELAS PARTES.
DESERÇÃO DE UM E IMPROCEDÊNCIA DO OUTRO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO.
VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA 211/STJ. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.
SÚMULA 7/STJ.
1. Não há violação do art. 535 do CPC. Não se vislumbra omissão no acórdão recorrido capaz de tornar nula a decisão impugnada no especial;
2. O artigo violado não foi objeto do prévio prequestionamento, apesar da oposição de embargos de declaração. Incidência, na espécie, da Súmula 211/STJ.
3.Verificar a admissibilidade da apelação interposta na origem demandaria, no caso, necessariamente, reexame de matéria de fato.
4. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 72.697/GO, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 17/09/2015, DJe 28/09/2015)
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RELATORA QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELAS PARTES.
DESERÇÃO DE UM E IMPROCEDÊNCIA DO OUTRO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO.
VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA 211/STJ. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.
SÚMULA 7/STJ.
1. Não há violação do art. 535 do CPC. Não se vislumbra omissão no acórdão recorrido capaz de tornar nula a decisão impugnada no especial;
2. O artigo violado não foi objeto do prévio prequestionamento, apesar da oposição de embargos de declaração. Incidência, na espécie, da Súmula 211/STJ.
3.Verificar a admissibilidade da apelação interposta na origem demandaria, no caso, necessariamente, reexame de matéria de fato.
4. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 72.697/GO, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 17/09/2015, DJe 28/09/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 28/09/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 45571 PE 2011/0123909-9 Decisão:23/02/2016
DJe DATA:02/03/2016AgRg no AREsp 707247 DF 2015/0102157-9 Decisão:05/11/2015
DJe DATA:13/11/2015AgRg no REsp 1381704 PR 2013/0133607-4 Decisão:13/10/2015
DJe DATA:20/10/2015
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