AgRg no AREsp 728245 / CEAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0142918-8
AGRAVO REGIMENTAL. 1. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL DE 10 DIAS. ART. 544, CAPUT, DO CPC. INTEMPESTIVIDADE.
RECURSO NÃO CONHECIDO. 2. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUPOSTA FALHA NO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. 3.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Revela-se intempestivo o agravo em recurso especial interposto fora do prazo legal de 10 (dez) dias, previsto no art. 544, caput, do Código de Processo Civil.
2. É ônus do recorrente comprovar a existência de suposta falha no sistema de peticionamento eletrônico do Tribunal de origem.
3. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 728.245/CE, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/10/2015, DJe 15/10/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. 1. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL DE 10 DIAS. ART. 544, CAPUT, DO CPC. INTEMPESTIVIDADE.
RECURSO NÃO CONHECIDO. 2. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUPOSTA FALHA NO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. 3.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Revela-se intempestivo o agravo em recurso especial interposto fora do prazo legal de 10 (dez) dias, previsto no art. 544, caput, do Código de Processo Civil.
2. É ônus do recorrente comprovar a existência de suposta falha no sistema de peticionamento eletrônico do Tribunal de origem.
3. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 728.245/CE, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/10/2015, DJe 15/10/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Paulo de Tarso Sanseverino e
Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente) votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Data do Julgamento
:
01/10/2015
Data da Publicação
:
DJe 15/10/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00544
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 603379-PR, AgRg nos EREsp 1084255-RJ
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 1034318 SP 2016/0320321-4 Decisão:02/05/2017
DJe DATA:16/05/2017AgRg no AREsp 751280 MS 2015/0177257-8 Decisão:24/11/2015
DJe DATA:11/12/2015
Mostrar discussão