AgRg no AREsp 728857 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0143839-0
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
COMPROVAÇÃO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ.
1. O Tribunal de origem, com base no substrato fático-probatório, entendeu que foi devidamente comprovado o fornecimento de energia elétrica para a ora agravante, sendo que a reforma de tal entendimento, no caso, esbarraria na Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 728.857/DF, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/08/2015, DJe 20/08/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
COMPROVAÇÃO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ.
1. O Tribunal de origem, com base no substrato fático-probatório, entendeu que foi devidamente comprovado o fornecimento de energia elétrica para a ora agravante, sendo que a reforma de tal entendimento, no caso, esbarraria na Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 728.857/DF, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/08/2015, DJe 20/08/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Olindo
Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Napoleão Nunes
Maia Filho e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
06/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 20/08/2015
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SÉRGIO KUKINA (1155)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 371423-SP
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