AgRg no AREsp 729978 / PAAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0145863-7
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL NÃO COMBATIDOS. SÚMULA N.
182 DO STJ. PLEITO DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO.
IMPOSSIBILIDADE ANTE A AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. Verificado que os agravantes deixaram de impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, incide o enunciado na Súmula n. 182 do STJ.
2. Ausente qualquer ilegalidade manifesta a justificar a concessão de habeas corpus de ofício.
3. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 729.978/PA, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 08/03/2016, DJe 15/03/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL NÃO COMBATIDOS. SÚMULA N.
182 DO STJ. PLEITO DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO.
IMPOSSIBILIDADE ANTE A AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. Verificado que os agravantes deixaram de impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, incide o enunciado na Súmula n. 182 do STJ.
2. Ausente qualquer ilegalidade manifesta a justificar a concessão de habeas corpus de ofício.
3. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 729.978/PA, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 08/03/2016, DJe 15/03/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Ericson Maranho
(Desembargador convocado do TJ/SP), Maria Thereza de Assis Moura e
Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
08/03/2016
Data da Publicação
:
DJe 15/03/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ (1158)
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 1004875 SE 2016/0281500-7 Decisão:09/05/2017
DJe DATA:15/05/2017AgInt no AREsp 850909 SP 2016/0034499-2 Decisão:25/04/2017
DJe DATA:04/05/2017AgInt no AREsp 901221 ES 2016/0117999-8 Decisão:25/04/2017
DJe DATA:04/05/2017
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