AgRg no AREsp 730168 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0146486-9
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL.APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO À APELAÇÃO. LOCAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO DO LOCADOR À INDENIZAÇÃO PELA REMOÇÃO DE BENFEITORIAS/ ACESSÕES FEITAS PELO LOCATÁRIO. EXISTÊNCIA DE DANOS NO IMÓVEL. INDENIZAÇÃO DEVIDA.
OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ.
1. O acórdão recorrido não contém omissão, contradição ou obscuridade.
2. Rever a conclusão a que chegou o acórdão recorrido ensejaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado em sede de recurso especial a teor do enunciado 7 da Súmula do STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 730.168/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 15/09/2015, DJe 28/09/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL.APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO À APELAÇÃO. LOCAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO DO LOCADOR À INDENIZAÇÃO PELA REMOÇÃO DE BENFEITORIAS/ ACESSÕES FEITAS PELO LOCATÁRIO. EXISTÊNCIA DE DANOS NO IMÓVEL. INDENIZAÇÃO DEVIDA.
OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ.
1. O acórdão recorrido não contém omissão, contradição ou obscuridade.
2. Rever a conclusão a que chegou o acórdão recorrido ensejaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado em sede de recurso especial a teor do enunciado 7 da Súmula do STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 730.168/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 15/09/2015, DJe 28/09/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
15/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 28/09/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
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