AgRg no AREsp 730756 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0145457-0
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REGRESSO.
AVAL EM CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. NÃO OCORRÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE. PREPARO.
AUSÊNCIA. DESERÇÃO. SÚMULA 187 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
1. A oposição de embargos de declaração, quando intempestiva, não interrompe nem suspende o prazo para interposição de outros recursos.
2. É deserto o recurso interposto para o STJ, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos (Súmula 187/STJ).
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 730.756/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 24/11/2015, DJe 04/12/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REGRESSO.
AVAL EM CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. NÃO OCORRÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE. PREPARO.
AUSÊNCIA. DESERÇÃO. SÚMULA 187 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
1. A oposição de embargos de declaração, quando intempestiva, não interrompe nem suspende o prazo para interposição de outros recursos.
2. É deserto o recurso interposto para o STJ, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos (Súmula 187/STJ).
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 730.756/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 24/11/2015, DJe 04/12/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
24/11/2015
Data da Publicação
:
DJe 04/12/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000187
Veja
:
(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS - INTERRUPÇÃO - SUSPENSÃO -PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL) STJ - EDcl nos EDcl no REsp 1328760-MG, AgRg nos EDcl no AREsp 453477-RJ, EDcl no REsp 1342710-PR
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