AgRg no AREsp 731763 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0149678-0
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA.
DEPÓSITO SUPERIOR AO DEVIDO. ERRO MATERIAL. LEVANTAMENTO DA QUANTIA PELO DEVEDOR. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. DEVOLUÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma fundamentada, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional.
2. Não há preclusão quanto a erro material, como é o caso dos autos, em que ficou demonstrado pela contadoria judicial que o valor do depósito efetuado pela executada e levantado pela exequente é superior ao devido.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 731.763/DF, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/11/2016, DJe 25/11/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA.
DEPÓSITO SUPERIOR AO DEVIDO. ERRO MATERIAL. LEVANTAMENTO DA QUANTIA PELO DEVEDOR. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. DEVOLUÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma fundamentada, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional.
2. Não há preclusão quanto a erro material, como é o caso dos autos, em que ficou demonstrado pela contadoria judicial que o valor do depósito efetuado pela executada e levantado pela exequente é superior ao devido.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 731.763/DF, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/11/2016, DJe 25/11/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino e
Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
Data do Julgamento
:
22/11/2016
Data da Publicação
:
DJe 25/11/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150)
Mostrar discussão