AgRg no AREsp 732893 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0151145-9
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. ATO EDITORIAL. DIREITO DE CRÍTICA. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, DIANTE DAS PECULIARIDADE FÁTICAS, CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. REEXAME VEDADO EM RECURSO ESPECIAL.
SÚMULA N. 7/STJ.
1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula n. 7 do STJ).
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 732.893/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 08/09/2015, DJe 21/09/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. ATO EDITORIAL. DIREITO DE CRÍTICA. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, DIANTE DAS PECULIARIDADE FÁTICAS, CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. REEXAME VEDADO EM RECURSO ESPECIAL.
SÚMULA N. 7/STJ.
1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula n. 7 do STJ).
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 732.893/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 08/09/2015, DJe 21/09/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo
votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.
Data do Julgamento
:
08/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 21/09/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
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