AgRg no AREsp 733883 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0155511-0
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO CÍVEL.
CERCEAMENTO DE DEFESA. INTIMAÇÃO DA PARTE PARA ESPECIFICAR PROVAS.
OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.
SÚMULA 7/STJ.
1. Não há violação do art. 535 do CPC. O Tribunal de origem dirimiu, de maneira fundamentada, as questões que lhe foram submetidas.
2. Não compete ao STJ alterar os fatos e provas delineados pelo acórdão recorrido, nos termos da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 733.883/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 01/09/2015, DJe 08/09/2015)
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO CÍVEL.
CERCEAMENTO DE DEFESA. INTIMAÇÃO DA PARTE PARA ESPECIFICAR PROVAS.
OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.
SÚMULA 7/STJ.
1. Não há violação do art. 535 do CPC. O Tribunal de origem dirimiu, de maneira fundamentada, as questões que lhe foram submetidas.
2. Não compete ao STJ alterar os fatos e provas delineados pelo acórdão recorrido, nos termos da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 733.883/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 01/09/2015, DJe 08/09/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
01/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 08/09/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
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