AgRg no AREsp 736084 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0149345-7
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.
CIRURGIA ESTÉTICA. RESPONSABILIDADE MÉDICA. REEXAME FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. JUROS DE MORA. CITAÇÃO VÁLIDA. SÚMULA 83/STJ.
1. O recurso especial, quanto à aferição de culpa médica, fundamenta-se a partir de premissas fáticas e probatórias, sendo inviável de análise por esta Corte Superior, nos termos da Súmula 7/STJ.
2. Em tratando de responsabilidade contratual, os juros de mora incidem a partir da citação válida.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 736.084/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 03/09/2015, DJe 10/09/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.
CIRURGIA ESTÉTICA. RESPONSABILIDADE MÉDICA. REEXAME FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. JUROS DE MORA. CITAÇÃO VÁLIDA. SÚMULA 83/STJ.
1. O recurso especial, quanto à aferição de culpa médica, fundamenta-se a partir de premissas fáticas e probatórias, sendo inviável de análise por esta Corte Superior, nos termos da Súmula 7/STJ.
2. Em tratando de responsabilidade contratual, os juros de mora incidem a partir da citação válida.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 736.084/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 03/09/2015, DJe 10/09/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 10/09/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 SUM:000083
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