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Jurisprudência


AgRg no AREsp 737775 / SCAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0157021-5

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. Inviável o recurso especial cuja análise das razões impõe reexame da matéria fática da lide, nos termos da vedação imposta pelo enunciado nº 7 da Súmula do STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 737.775/SC, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 17/11/2015, DJe 23/11/2015)
Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Data do Julgamento : 17/11/2015
Data da Publicação : DJe 23/11/2015
Órgão Julgador : T4 - QUARTA TURMA
Relator(a) : Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Palavras de resgate : PENSÃO ALIMENTÍCIA, MAIORIDADE, CURSO SUPERIOR, MERCADO DE TRABALHO.
Referência legislativa : LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Sucessivos : AgRg nos EDcl no AREsp 55701 SP 2011/0158394-4 Decisão:01/12/2015 DJe DATA:07/12/2015AgRg no AREsp 779823 AM 2015/0229348-5 Decisão:01/12/2015 DJe DATA:07/12/2015AgRg no AREsp 795519 RS 2015/0258814-8 Decisão:01/12/2015 DJe DATA:07/12/2015
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