AgRg no AREsp 740272 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0163614-6
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. OMISSÃO CONSTATADA.
VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. ARGUMENTOS DO AGRAVANTE QUE NÃO POSSUEM O CONDÃO DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. 2. RECURSO IMPROVIDO.
1. Constatado que a agravada sustentou, nas razões de ambos os aclaratórios opostos em face do acórdão do agravo de instrumento, a tese de que, ao contrário do que teria sido franqueado pelo Tribunal de origem no acórdão impugnado, não seria possível a rediscussão, na execução, acerca da existência ou não de sub-rogação, e que a questão não foi examinada pelo Tribunal a quo, caracterizada está a ofensa ao art. 535, II, do Código de Processo Civil. Argumentos do agravante que não possuem o condão de infirmar a conclusão alcançada na decisão agravada no sentido de que houve, de fato, omissão.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 740.272/DF, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/09/2015, DJe 23/09/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. OMISSÃO CONSTATADA.
VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. ARGUMENTOS DO AGRAVANTE QUE NÃO POSSUEM O CONDÃO DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. 2. RECURSO IMPROVIDO.
1. Constatado que a agravada sustentou, nas razões de ambos os aclaratórios opostos em face do acórdão do agravo de instrumento, a tese de que, ao contrário do que teria sido franqueado pelo Tribunal de origem no acórdão impugnado, não seria possível a rediscussão, na execução, acerca da existência ou não de sub-rogação, e que a questão não foi examinada pelo Tribunal a quo, caracterizada está a ofensa ao art. 535, II, do Código de Processo Civil. Argumentos do agravante que não possuem o condão de infirmar a conclusão alcançada na decisão agravada no sentido de que houve, de fato, omissão.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 740.272/DF, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/09/2015, DJe 23/09/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, João Otávio de Noronha, Paulo de
Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente) votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
08/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 23/09/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150)
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 845021 PR 2016/0006011-3 Decisão:10/05/2016
DJe DATA:19/05/2016AgRg no AREsp 654961 GO 2015/0008268-8 Decisão:26/04/2016
DJe DATA:29/04/2016
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