AgRg no AREsp 740347 / PBAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0162094-7
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADE NA INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL NA ORIGEM. IMPROCEDÊNCIA. INTIMAÇÃO EFETIVADA EM NOME DE UM DOS ADVOGADOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. EVENTO QUE OCORREU POR CULPA EXCLUSIVA DA PARTE, QUE JUNTOU PROCURAÇÃO, SEM RESSALVAS, OUTORGANDO PODERES EXCLUSIVOS AO CAUSÍDICO INTIMADO.
IMPOSSIBILIDADE DE SE DECLARAR A NULIDADE A QUE A PRÓPRIA PARTE DEU CAUSA.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 740.347/PB, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 14/06/2016, DJe 27/06/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADE NA INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL NA ORIGEM. IMPROCEDÊNCIA. INTIMAÇÃO EFETIVADA EM NOME DE UM DOS ADVOGADOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. EVENTO QUE OCORREU POR CULPA EXCLUSIVA DA PARTE, QUE JUNTOU PROCURAÇÃO, SEM RESSALVAS, OUTORGANDO PODERES EXCLUSIVOS AO CAUSÍDICO INTIMADO.
IMPOSSIBILIDADE DE SE DECLARAR A NULIDADE A QUE A PRÓPRIA PARTE DEU CAUSA.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 740.347/PB, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 14/06/2016, DJe 27/06/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e
Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
14/06/2016
Data da Publicação
:
DJe 27/06/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Veja
:
(INTIMAÇÃO - UM DOS ADVOGADOS DA PARTE) STJ - AgRg na SLS 1012-PB, EDcl no AgRg no AREsp 398740-PR, HC 75640-BA(NULIDADE - PARTE QUE LHE DEU CAUSA OU QUE CONCORREU PARA A SUAEXISTÊNCIA) STJ - RHC 63622-SC
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