AgRg no AREsp 740943 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0163712-0
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. ERRO ODONTOLÓGICO. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. 2. DANO MORAL CONFIGURADO. REEXAME.
IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. 3. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Não se vislumbra no aresto hostilizado, integrado por aquele que decidiu os embargos de declaração, nenhum dos vícios elencados no art. 535 do CPC, capaz de nulificar o julgado. Destaca-se que o Colegiado a quo se pronunciou de forma suficiente para embasar a solução da controvérsia, sobretudo quanto à existência de conduta capaz de caracterizar o erro odontológico.
2. No tocante à alegada violação ao art. 186 do Código Civil, cabe destacar que as instâncias ordinárias, com base nos elementos de prova dos autos, concluíram pela existência do dano e a relação de causalidade entre o dano e a conduta do ora agravante, atraindo, à espécie, o óbice da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 740.943/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/10/2015, DJe 29/10/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. ERRO ODONTOLÓGICO. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. 2. DANO MORAL CONFIGURADO. REEXAME.
IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. 3. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Não se vislumbra no aresto hostilizado, integrado por aquele que decidiu os embargos de declaração, nenhum dos vícios elencados no art. 535 do CPC, capaz de nulificar o julgado. Destaca-se que o Colegiado a quo se pronunciou de forma suficiente para embasar a solução da controvérsia, sobretudo quanto à existência de conduta capaz de caracterizar o erro odontológico.
2. No tocante à alegada violação ao art. 186 do Código Civil, cabe destacar que as instâncias ordinárias, com base nos elementos de prova dos autos, concluíram pela existência do dano e a relação de causalidade entre o dano e a conduta do ora agravante, atraindo, à espécie, o óbice da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 740.943/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/10/2015, DJe 29/10/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, João Otávio de Noronha, Paulo de
Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente) votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
20/10/2015
Data da Publicação
:
DJe 29/10/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007LEG:FED LEI:010406 ANO:2002***** CC-02 CÓDIGO CIVIL DE 2002 ART:00186
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 732186 DF 2015/0150073-2 Decisão:05/11/2015
DJe DATA:18/11/2015
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