AgRg no AREsp 742114 / ESAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0165897-0
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS. ANÁLISE DE PROVA.
SÚMULA 7/STJ.
1. Na via especial, não há como se revisar a conclusão da Corte de origem segundo a qual o recorrente teria condições de suportar as despesas do processo, não se justificando a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Inteligência da Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 742.114/ES, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/09/2015, DJe 21/09/2015)
Ementa
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS. ANÁLISE DE PROVA.
SÚMULA 7/STJ.
1. Na via especial, não há como se revisar a conclusão da Corte de origem segundo a qual o recorrente teria condições de suportar as despesas do processo, não se justificando a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Inteligência da Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no AREsp 742.114/ES, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/09/2015, DJe 21/09/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Os Srs.
Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães e Humberto
Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Herman Benjamin.
Data do Julgamento
:
08/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 21/09/2015
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro OG FERNANDES (1139)
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