AgRg no AREsp 746136 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0174637-7
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
MANUTENÇÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO
(AgRg no AREsp 746.136/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2016, DJe 02/03/2016)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
MANUTENÇÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO
(AgRg no AREsp 746.136/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2016, DJe 02/03/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João Otávio de
Noronha (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
16/02/2016
Data da Publicação
:
DJe 02/03/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Informações adicionais
:
"[...] é assente o entendimento desta Corte Superior de que o
juiz não está obrigado a responder todas as alegações advindas dos
embargos de declaração quando já tenha encontrado motivo suficiente
para fundamentar a decisão. Não basta que a parte se apresente
insatisfeita para que seja imputado vício ao julgado".
"[...] para que seja realizada a revisão do valor indenizatório
a título de dano moral, seria necessário o revolvimento do
conteúdo-fático probatório dos autos, procedimento vedado na via
especial, diante da incidência da Súmula 7 desta Corte Superior".
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00535LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA -DESNECESSIDADE DE RESPOSTA A TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES) STJ - AgRg no AREsp 643074-SC(RECURSO ESPECIAL - REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - REVOLVIMENTODO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO) STJ - AgRg no AREsp 742655-RJ
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