AgRg no AREsp 747448 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0177395-6
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMISSÃO NA POSSE.
USUCAPIÃO. NÃO CONFIGURADA. CONTRATO DE COMODATO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ANTERIOR. INEXISTÊNCIA DE POSSE "AD USUCAPIONEM". ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO.
INOCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO POSTA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DEFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL.
SÚMULA 284/STF. AGRAVO DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 747.448/DF, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/02/2016, DJe 07/03/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMISSÃO NA POSSE.
USUCAPIÃO. NÃO CONFIGURADA. CONTRATO DE COMODATO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ANTERIOR. INEXISTÊNCIA DE POSSE "AD USUCAPIONEM". ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO.
INOCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO POSTA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DEFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL.
SÚMULA 284/STF. AGRAVO DESPROVIDO.
(AgRg no AREsp 747.448/DF, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/02/2016, DJe 07/03/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João Otávio de
Noronha (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
23/02/2016
Data da Publicação
:
DJe 07/03/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00541 PAR:UNICOLEG:FED RGI:****** ANO:1989***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00255 PAR:00001 PAR:00002
Veja
:
(DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO) STJ - AgRg nos EREsp 382756-SC
Sucessivos
:
AgRg no REsp 1544190 SP 2015/0158080-6 Decisão:07/04/2016
DJe DATA:12/04/2016AgRg no AREsp 429415 RS 2013/0375327-2 Decisão:05/04/2016
DJe DATA:11/04/2016AgRg no AREsp 504778 RS 2014/0091637-9 Decisão:05/04/2016
DJe DATA:11/04/2016
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