AgRg no AREsp 747522 / MSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0176083-0
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
MANUTENÇÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO
(AgRg no AREsp 747.522/MS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2016, DJe 29/02/2016)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
MANUTENÇÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO
(AgRg no AREsp 747.522/MS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2016, DJe 29/02/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João Otávio de
Noronha (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
16/02/2016
Data da Publicação
:
DJe 29/02/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Informações adicionais
:
"[...] a parte agravante embora tenha mencionado violação ao
artigo 514 do Código de Processo Civil, não demostrou de forma clara
e objetiva de que forma tal dispositivo fora violado. Nesse caso, é
aplicável, por analogia, a Súmula 284 do STF".
"[...] a parte agravante não apresentou argumentos suficientes
para infirmar a conclusão da decisão que negou seguimento ao agravo
em recurso especial, pois ainda que tenha demonstrado o cotejo
analítico do dissídio jurisprudencial, de fato não demostrou de
forma clara e objetiva de que forma o artigo 514 do Código de
Processo Civil teria sido violado, sendo assim, o desprovimento do
recurso é medida que se impõe".
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM:000284
Veja
:
(RECURSO ESPECIAL - DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO) STJ - AgRg no REsp 1527181-RS, AgRg no AREsp 644468-SP
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 573508 SP 2014/0220415-6 Decisão:07/04/2016
DJe DATA:12/04/2016
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