AgRg no AREsp 749764 / GOAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0174962-5
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA.
ERRO DE FATO. NÃO RECONHECIMENTO NA ORIGEM. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ.
1. O Tribunal estadual, com base no contexto fático-probatório dos autos, concluiu pela improcedência do pedido, pois o alegado erro de fato já teria sido suficientemente analisado no julgado rescindendo e a presente ação teria o objetivo de rediscutir matéria já transitada em julgado. Rever esse entendimento esbarra no óbice da Súmula nº 7/STJ.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 749.764/GO, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/12/2015, DJe 03/02/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA.
ERRO DE FATO. NÃO RECONHECIMENTO NA ORIGEM. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ.
1. O Tribunal estadual, com base no contexto fático-probatório dos autos, concluiu pela improcedência do pedido, pois o alegado erro de fato já teria sido suficientemente analisado no julgado rescindendo e a presente ação teria o objetivo de rediscutir matéria já transitada em julgado. Rever esse entendimento esbarra no óbice da Súmula nº 7/STJ.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 749.764/GO, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/12/2015, DJe 03/02/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e
João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Paulo de Tarso
Sanseverino.
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Data da Publicação
:
DJe 03/02/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (1147)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00485 INC:00009
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