AgRg no AREsp 752444 / SCAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0184185-3
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. VALOR DOS DANOS MORAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 7 DO STJ.
DECISÃO MANTIDA.
1. É possível julgamento singular pelo relator quando o recurso for manifestamente improcedente ou contrário à jurisprudência do Tribunal, do STF ou de Tribunal Superior. Além disso, eventual nulidade de decisão monocrática fica superada com a interposição do agravo regimental, tendo em vista a devolução da matéria ao órgão colegiado competente. Precedentes.
2. A discussão acerca do valor fixado a título de dano moral e do quantum da verba honorária encontra-se no contexto fático-probatório dos autos, o que obsta o revolvimento desses valores arbitrados nas instâncias ordinárias por este Superior Tribunal de Justiça, consoante entendimento da súmula 7 desta Corte.
3. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 752.444/SC, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 15/09/2015, DJe 18/09/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. VALOR DOS DANOS MORAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 7 DO STJ.
DECISÃO MANTIDA.
1. É possível julgamento singular pelo relator quando o recurso for manifestamente improcedente ou contrário à jurisprudência do Tribunal, do STF ou de Tribunal Superior. Além disso, eventual nulidade de decisão monocrática fica superada com a interposição do agravo regimental, tendo em vista a devolução da matéria ao órgão colegiado competente. Precedentes.
2. A discussão acerca do valor fixado a título de dano moral e do quantum da verba honorária encontra-se no contexto fático-probatório dos autos, o que obsta o revolvimento desses valores arbitrados nas instâncias ordinárias por este Superior Tribunal de Justiça, consoante entendimento da súmula 7 desta Corte.
3. Agravo regimental não provido.
(AgRg no AREsp 752.444/SC, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 15/09/2015, DJe 18/09/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul
Araújo, Maria Isabel Gallotti (Presidente), Antonio Carlos Ferreira
e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
15/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 18/09/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140)
Notas
:
Indenização por dano moral: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(DANO MORAL - VALOR - REVISÃO - REEXAME DE PROVAS) STJ - AgRg no AREsp 72340-RS, ARESP 476031-SP(VERBA HONORÁRIA - VALOR - REVISÃO - REEXAME DE PROVAS) STJ - AgRg no AREsp 87862-PR, AgRg no REsp 1382331-SP, AgRg no AREsp 256511-PR
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