AgRg no AREsp 753123 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0182576-2
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO.
CONSUMAÇÃO. DESNECESSIDADE DA POSSE TRANQUILA DA RES. PRECEDENTE.
REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. REGIME INICIAL. ROUBO PRATICADO NO INTERIOR DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO. REGIME SEMIABERTO.
FUNDAMENTO IDÔNEO. PRECEDENTE. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 384 DO CPP. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 753.123/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 02/02/2016, DJe 17/02/2016)
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO.
CONSUMAÇÃO. DESNECESSIDADE DA POSSE TRANQUILA DA RES. PRECEDENTE.
REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. REGIME INICIAL. ROUBO PRATICADO NO INTERIOR DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO. REGIME SEMIABERTO.
FUNDAMENTO IDÔNEO. PRECEDENTE. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 384 DO CPP. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 753.123/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 02/02/2016, DJe 17/02/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador
convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
02/02/2016
Data da Publicação
:
DJe 17/02/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(CRIME DE ROUBO - MOMENTO DA CONSUMAÇÃO) STJ - HC 246331-RS, HC 172365-MG(FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL - CRIME COMETIDO EM TRANSPORTE PÚBLICOCOLETIVO - PERICULOSIDADE EVIDENCIADA) STJ - HC 286046-SP
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